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7.mai.2024 às 20h04 Atualizado: 7.mai.2024 às 20h57
Constança Rezende Brasília
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) a nova presidente da corte. Ela assumirá o cargo no lugar do ministro Alexandre de Moraes, que termina o seu biênio à frente da tribunal no dia 3 de junho. A gestão de Cármen terá a mesma duração.
Na mesma sessão, o ministro Kassio Nunes Marques foi eleito o vice-presidente do tribunal. Os dois estarão à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Esta será a segunda vez de Cármen como presidente da corte —ela também presidiu o tribunal entre 2012 e 2013.
A ministra, desde o ano passado, é a única mulher entre os 11 magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal). No TSE, há entre os membros efetivos a ministra Isabel Gallotti, que é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nesta terça, Cármen agradeceu a confiança do tribunal e disse que ela e Kassio se comprometem a “honrar a Constituição, as leis da República” e para que a Justiça Eleitoral “continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”.
Moraes afirmou ser uma honra “passar o bastão” para sua amiga e “uma das mais respeitáveis professoras e escritoras de direito público, administrativo e constitucional”.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a ministra, “a nossa presidente de sempre, a primeira mulher a ocupar esta corte”, retoma essa atividade em ano de eleição.
“Com certeza, vossa excelência terá muito trabalho para fazer, juntamente com o ministro Nunes Marques, a quem também cumprimento”, afirmou o representante da Procuradoria.
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Em nome do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, o advogado Fernando Neves lembrou das ações da gestão de Moraes à frente do TSE e ressaltou as características da nova presidente.
“Cuidadosa, atenta, respeitada, a magistrada, sua excelência, junto com o senhor ministro Nunes Marques, eleito vice-presidente, saberão, por certo, manter a serenidade, harmonia e seriedade que são características tradicionais deste Tribunal Superior Eleitoral”, concluiu.
O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do STJ e dois são representantes da classe dos juristas –advogados com notável saber jurídico e idoneidade– indicados pelo presidente da República.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Atualmente, a corte eleitoral é presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.
TSE tem rodízio na presidência entre integrantes do Supremo
- 2023 – Alexandre de Moraes
- 2024 – Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia
- 2025 – Cármen Lúcia
- 2026 – Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques
TSE determina implementação do juiz eleitoral de garantias em 60 dias
Após a eleição de Cármen Lúcia para presidir o TSE, a corte estabeleceu um prazo de 60 dias para que os tribunais regionais eleitorais implementem a figura do juiz de garantias. Pela inovação legislativa, dois magistrados dividem a responsabilidade por investigações. Um se encarrega da coleta de provas (a fase de instrução processual) e o outro cuida do julgamento.
As regras, no entanto, não serão aplicadas nas infrações de menor potencial ofensivo, nem aos processos criminais de competência originária dos tribunais regionais eleitorais.
O TSE também determinou que o juiz eleitoral das garantias será instalado de maneira regionalizada, com a criação de núcleos regionais eleitorais das garantias.
Os núcleos terão competência em todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal do Ministério Público e das zonas eleitorais, encerrando-se com o oferecimento da denúncia ou queixa-crime.
Para as eleições deste ano, o TSE já determinou algumas regras, propostas por Cármen e aprovadas pelos demais ministros. Entre elas, a regulação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais e a vedação absoluta de uso de deepfake na propaganda eleitoral.
Cármen também propôs que o uso da inteligência artificial seja feito com exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia. A utilização de IA de forma irregular poderá acarretar a cassação do registro e mandato.
Além disso, ficou restrito o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com candidato ou outra pessoa real.
A ministra justificou que não se quer “um eleitor chipado, que se põe um chip e ele fica vivendo a ilusão de que aquilo é o exercício da liberdade do voto”.
Sobre a vedação de deepfake, uma manipulação feita com inteligência artificial, foram exemplificados o conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou alterado digitalmente.
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