Defesa de Bolsonaro pede a Barroso impedimento de Moraes e anulação de atos em investigação sobre golpe

Nelson Jr./SCO/STFMinistros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes durante sessão plenária em 14 de junho de 2023

da esoccerbetA defesa de Jair Bolsonaro protocolou há pouco no Supremo uma arguição de impedimento do ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações sobre o planejamento de um suposto golpe de Estado. Os advogados Fábio Wajngarten, Saulo Segall, Thais Guimarães, Clayton Soares e Bianca Capalbo de Lima assinam o recurso endereçado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. “Requer-se o reconhecimento do impedimento do ilmo. ministro Alexandre de Moraes para processar e julgar os fatos narrados na petição 12.100/DF, bem como a declaração de nulidade de todos os atos praticados pelo ministro impedido, nos termos do artigo 285 do Regimento Interno do STF, com a consequente remessa imediata do procedimento ao d. juízo competente”, escrevem os advogados.

da prosportbet: Segundo eles, “o conteúdo da representação revela, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”. Eles mencionam o suposto monitoramento de Moraes por meio de um núcleo de inteligência que seria integrado por Augusto Heleno, Marcelo Costa Câmara e Mauro Cid. Ontem, a defesa de Câmara também entrou com recurso semelhante pedindo o afastamento do ministro relator. Bolsonaro também é acusado pela PF de revisar o rascunho de um decreto para instalação de Estado de Defesa, cujo objetivo final seria a prisão de Moraes.

“Da leitura da própria decisão em análise, é possível depreender que o Ilmo. Ministro Relator se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas nos presentes autos, demonstrando seu claro e inevitável interesse no deslinde processual. Nesse cenário, a narrativa criada pelo próprio ministro deixa claro seu envolvimento na relação processual ao sentir que as ações supostamente perpetradas pelos investigados o tinham como alvo”, afirma a defesa, que faz referência à decretação de prisão preventiva do ex-assessor Marcelo Costa Câmara, apontado como responsável direto pelo monitoramento de Moraes. “O  ministro relator determinou a prisão de quem supostamente lhe inflige receio pessoal, ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador.”

Por fim, a defesa ressalta que a imparcialidade do julgador “integra a garantia do devido processo legal, sendo assegurada pelas prerrogativas e vedações constitucionais da magistratura”. A questão é abarcada pelo arcabouço legal brasileiro e também internacional, sendo previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também internalizada no sistema jurídico nacional. “Não se ignora e nem poderia se ignorar o notório saber jurídico do il Ministro Alexandre de Moraes, sendo um jurista academicamente qualificado e experiente, contudo é inescapável que, como todo ser humano, possa ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para desempenhar suas funções”.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.